Processo 167751/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/04/2003 14:57
Autuado em 09/04/2003 14:57
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1703/2006 da Segunda Câmara, de 15/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/08/2006 Acórdão   1703/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
30/08/2006 Acórdão   1703/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS

Juntadas
DataDescrição
21/11/2016 09:24 AR do ofício ODV - 21/16 - DIJUR
03/11/2016 11:08 Ofício 21/16-ODV-DIJUR
21/01/2013 10:10 Termo entrega do oficio1491/12-OPD-GP
18/09/2012 12:41 Termo de entrega do Ofício 1491/12-OPD/GP
06/09/2012 14:31 Cópia Carta Precatória de Citação
26/02/2007 15:37 do Protocolo nº 71159/07, referente Inscrição em Dívida Ativa nº 02.835.795-8, sob SID nº 9.282.101-3. José Leopoldo Binder. MUNICÍPIO DE INDIANÁPOLIS.
05/12/2005 14:44 do Protocolo nº 491238/05

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DAT  29/10/2005 Ofício de Contraditório   1468/ 2005  06/12/2005
DAT  29/10/2005 Ofício de Contraditório   1469/ 2005  02/12/2005
DAT  23/03/2005 Informação   479/ 2005  21/06/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1080/2017
23/05/2017 1598 Despacho Processual Diverso nº 993/2017
16/03/2015 1080 Despacho Processual Diverso nº 417/2015
11/09/2012 484 Despacho Processual Diverso nº 2123/2012
15/09/2006 66 Acórdão nº 1703/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
31/05/2017 11:10 DP  
25/05/2017 10:31 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1080/2017 -
19/05/2017 16:48 COEX Informação nº 2951/2017 -
16/05/2017 16:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 993/2017 -
16/03/2015 15:58 DIJUR Informação nº 61/2017 -
16/03/2015 08:56 DEX Informação nº 1929/2015 -
12/03/2015 18:05 DG Certidão de Quitação de Débito nº 179/2015 -
04/03/2015 10:03 GCAML Despacho Processual Diverso nº 417/2015 -
03/03/2015 16:47 DEX Instrução nº 253/2015 -
18/09/2012 17:37 DIJUR  
17/09/2012 13:43 DP Informação nº 8607/2012 -
12/09/2012 16:23 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1491/2012 -
06/09/2012 13:52 DIJUR  
06/09/2012 10:13 GP  
05/09/2012 12:33 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2123/2012 -
03/09/2012 17:28 DIJUR Informação nº 2981/2012 -
25/04/2011 15:08 DEX  
25/10/2010 13:00 SITIO  
10/10/2006 10:24 DEX  
05/09/2006 13:30 S2C  
30/08/2006 14:13 DG  
12/07/2006 16:16 GCAML  
22/05/2006 15:14 DEX  
10/05/2006 11:28 GCAML  
05/05/2006 09:32 DP  
13/12/2005 14:03 SMPjTC Parecer nº 7935/2006 - desaprovação
27/10/2005 15:45 DAT Instrução nº 6320/2005 - Retorno dos autos. Irregular. Recolhimento de possíveis rendimentos de aplicação financeira. Envio de cópias das principais peças dos autos ao MP.
21/06/2005 11:08 DAT Instrução nº 5309/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.
23/03/2005 08:39 DP Processo em remessa externa
28/05/2003 08:24 DAT Informação nº 479/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo ao Interessado para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.
05/05/2003 15:35 DP  
09/04/2003 14:56 DAT  

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